Retificação de Área
Entenda como funciona e quais os processos necessários.
O QUE É A RETIFICAÇÃO DE ÁREA?
A retificação de área consiste em um processo burocrático no qual deverão ser modificados os ângulos, perímetros, áreas e demais elementos que estão presentes em uma determinada área de um terreno.
Tudo aquilo que não constar na matrícula da propriedade deverá apresentar todos os dados citados acima, a exemplo das áreas e perímetros.
O QUE É A RETIFICAÇÃO DE ÁREA JURÍDICA?
Deve-se recorrer à retificação de área jurídica unicamente quando surgir litígio entre os interessados, sem que haja a possibilidade de conciliação entre os mesmos e/ou quando forem identificadas questões que relacionadas à lesão ao patrimônio alheio, por exemplo.
A retificação de área judicial contribui para que o processo seja mais eficiente e ágil que aquele realizado de maneira extrajudicial. O seu principal intuito é contribuir para que ocorra a pacificação entre as partes envolvidas no processo de retificação de área, além de desobstruir a área judiciária com esse tipo de ação.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
Levantamento planimétrico atual da área;Nome e CPF dos confrontantes na planta, que deverá ser reconhecida em cartório;
Planta da área desenhada conforme a matrícula, de preferência sobreposta a anterior, marcada com diferentes cores e hachuras;
Apresentar memorial descritivo e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
Declaração com informações detalhadas sobre o aparelho utilizado, sobretudo a precisão do mesmo;
Declaração de que o terreno é intra muros, assim como que não existe litígio aparente e que está ciente da Lei em vigor;
O campo de observações da ART deve conter que a finalidade é a construção do processo de retificação de área, além do número da matrícula de demais informações sobre a área;
Assinatura reconhecida em cartório do técnico, proprietário e confrontantes na planta geral da área.
POR QUE FAZER A RETIFICAÇÃO DE ÁREA?
Conforme você pode observar ao longo do artigo, a retificação de área é um processo que deve ser feito para que a situação da área construída se torne totalmente legalizada e livre de eventuais problemas, tais como divergência entre a demarcação realizada pelos órgãos públicos e a documentação presente no cartório ou até o avanço do terreno vizinho ao decorrer do tempo.
Apesar de ser um processo extremamente burocrático requer que ambas as partes estejam de acordo para não recorrer à retificação de área jurídica.
Nesses momentos é de suma importância que sejam contratados profissionais capacitados para que a nova demarcação seja realizada da melhor maneira possível, evitando possíveis divergências entre as partes interessadas.
QUEM PODE FAZER A RETIFICAÇÃO?
Será preciso recorrer a uma avaliação técnica de um profissional da área de engenharia, apenas ele poderá realizar o levantamento de dados necessários para que seja dado andamento ao processo de retificação de área.
