Loteamento Imobiliário
Entenda como funciona e quais os processos necessários.
QUAL A DEFINIÇÃO DE LOTEAMENTO?
A definição de Loteamento é descrita de forma muito clara e objetiva na Lei Nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, em seu 1º Capítulo, no 1º Parágrafo do 2º Artigo.
“Considera-se loteamento, a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes”.
“Para ser considerado um Lote, o terreno precisa ser edificável”.
O QUE É NECESSÁRIO PARA SE REGULARIZAR UM LOTEAMENTO?
-Licenciamento ambiental
-Aprovação na prefeitura municipal
-EIV (Estudo de Impacto da Vizinhança)
-Regularização da Área
PRESTAMOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO.
COMO FAZER LICENÇA AMBIENTAL E OS ESTUDOS DE GEOTECNIA?
O processo de licenciamento ambiental normalmente é dividido em três etapas:
1. Licença prévia, apresentando os estudos iniciais de ocupação da área.
2. Licença de instalação, apresentando todos os projetos de urbanismo e infraestrutura aprovados pelos organismos competentes.
3. Licença de ocupação, após certificar-se da correta execução das obras.
Sem dúvida é uma das etapas mais demoradas de todo o processo de aprovação.
Já os estudos de geotecnia do solo (ou sondagem) são feitos por profissionais especialistas.
